"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Medida Cautelar. Arresto.

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Juíza decreta falência do Grupo OK

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.